Carta aberta – Porto de Santos

As entidades signatárias desta carta unem vozes para alertar acerca da necessidade da realização de um procedimento licitatório isonômico, célere e amplamente participativo do terminal de contêineres denominado “Tecon Santos 10”, infraestrutura de vital importância para a logística nacional.

O Brasil, além de protagonista crescente no âmbito do comércio mundial, busca também adequar sua matriz interna de transportes, sobretudo para a movimentação de cargas em longas distâncias, neste caso, privilegiando a navegação de cabotagem, dependente intrinsecamente de sua eficiência logística, sendo os portos a espinha dorsal desse sistema.

Os portos brasileiros são responsáveis pelo desenvolvimento econômico-regional, pela competitividade de nossos produtos no mercado internacional e pela movimentação racional de nossas cargas no mercado doméstico, conectando produtores, consumidores e mercados, gerando emprego e renda em nosso país.

Contudo, a morosidade na expansão da capacidade portuária ainda faz parte de nossa realidade, provocando relevante perda de eficiência. A dificuldade para expandir, modernizar e licitar novas infraestruturas resulta em gargalos logísticos, aumento de custos operacionais, e, consequentemente, menor competitividade para os produtos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

O investimento atual em infraestrutura de transportes no Brasil gira em torno de 0,38% do PIB, sensivelmente inferior àqueles 1,96% recomendados internacionalmente, resultando em custos logísticos equivalentes a 15,4% do PIB, enquanto países integrantes da OCDE reportam valores entre 8 e 10% do PIB.

Não é por outro motivo que, mesmo estando entre as dez maiores economias mundiais, as exportações brasileiras no comércio mundial não ultrapassam 1,5% de participação.

A situação é particularmente crítica na infraestrutura do Porto de Santos que, sem a adição de novas áreas como o terminal Tecon Santos 10, agrava o cenário de colapso operacional, que se tornou cotidiano daqueles que dependem da movimentação de cargas em suas instalações.

Enquanto se alongam discussões sobre a necessidade do novo terminal ou acerca de indevidas restrições à participação de empresas e grupos econômicos no respectivo certame licitatório, a economia brasileira sofre diretamente os impactos da inércia. Sem capacidade, os pátios dos terminais lotam, a fila de espera de navios aumenta e os armadores e donos de carga se tornam vítimas de atrasos e omissões de escalas, que prejudicam a expansão de uso do modal aquaviário em âmbito interno, bem como a imagem do Brasil como parceiro comercial confiável.

O Porto de Santos responde por quase 40% da movimentação de contêineres do país, estando há mais de 10 anos sem receber adição significativa de capacidade, levando-nos a um cenário de deterioração do qual somos reféns.

Sem capacidade adequada desde 2019, o tempo médio de fila em Santos tem crescido à taxa de 27% ao ano, superando inacreditáveis 36 horas, gerando um efeito degenerativo com impactos indeléveis aos consumidores dos produtos internos e externos, obrigados a pagar mais caro pelos custos logísticos associados.

A título de exemplo, os exportadores de café relatam acúmulo de prejuízos logísticos de R$ 51 milhões durante um pequeno período em 2024, devido ao não embarque superior a 5 mil contêineres no cais santista, que por sua vez reporta a menor participação do porto neste segmento nos últimos 15 anos, alcançando somente 69%, em pleno ano de recordes de exportação.

Reconhecemos os avanços recentes que apontam para a possibilidade de concretização do leilão do citado terminal portuário ainda neste ano, mas manifestamos nossa profunda preocupação com a possibilidade de que sejam adotadas medidas restritivas à participação de determinados grupos econômicos ou empresas no certame licitatório.

Impor restrições à participação do leilão desse ativo significa alijar importantes grupos nacionais e internacionais investidores, reduzindo a disputa pelo terminal portuário a um diminuto conjunto de interessados.

Diante do exposto, as entidades signatárias conclamam as autoridades competentes a:

• Priorizar com a devida urgência a conclusão do procedimento licitatório do terminal denominado “Tecon Santos 10”, garantindo a sua realização de forma isonômica, transparente, eficiente e célere ainda no segundo semestre deste ano;

• Assegurar a ampla participação de todos os agentes interessados na licitação, inclusive de armadores ou grupos econômicos que já explorem atividades no porto organizado de Santos, com base no cenário 3 contido na Nota Técnica nº 51/2025 da Antaq, que avalia aspectos concorrenciais e se encontra em conformidade com os princípios da livre concorrência, sem prejuízo da adoção de ações que visem mitigar concentrações relevantes de mercado; 

• Reafirmar o compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira, reconhecendo-a como pilar fundamental para o crescimento econômico sustentável do país.

Não podemos permitir que interesses particulares ou visões de curto prazo obstruam um projeto de tamanha relevância estratégica.

Os atrasos na licitação deste terminal prejudicam o desenvolvimento socioeconômico regional, a política de melhor distribuição da matriz de transporte brasileira, bem como a indústria nacional, atingindo ainda o desempenho do pujante comércio exterior brasileiro. O leilão do terminal Tecon Santos 10 não é apenas uma questão de expansão de capacidade, mas sobretudo um imperativo para a manutenção da competitividade do Brasil no cenário global e para a prosperidade da economia nacional. A hora de agir é agora!