“A limitação do leilão em Santos não é boa para a logística e nem para a carga brasileira”

Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), defende participação de todos os investidores interessados no leilão Tecon Santos 10

Com a votação no Congresso Nacional do Acordo Comercial União Europeia-Mercosul, os países europeus retomam também suas atenções a outro assunto que interessa diretamente aos investidores do continente: o leilão do Tecon Santos 10, previsto para acontecer ainda este ano e que deverá ser um novo marco no cenário do sistema portuário nacional.

Embaixadores de diversos países e o alto comissariado da União Europeia têm manifestado preocupação, desde o final do ano passado, com o formato definido até o momento no edital. As regras do leilão apontam para barrar a participação dos atuais incumbentes na primeira etapa do certame licitatório e, pior, também não aceitará lances de armadores, ou seja, as empresas donas dos navios de carga. 

Para a diplomacia europeia e os membros do comissariado, em nome da eficiência e da competitividade, o melhor modelo é que todos participem durante todo o processo e que a melhor proposta saia vencedora.

Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e articulador atento do setor, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), concorda com o pleito europeu e acha que a participação de todos é o melhor caminho não só para o leilão, mas para o país.

Confira, a seguir, a entrevista concedida pelo parlamentar fluminense  ao portal Porto Livre Brasil.

PLB: A União Europeia, que recentemente fechou um acordo comercial importante com o Mercosul, tem dado reiteradas manifestações defendendo um leilão mais amplo, inclusive com a participação dos atuais incumbentes do Tecon Santos 10. Como o senhor analisa essa demanda dos europeus? 

Desde o primeiro momento eu tenho a certeza de que a limitação deste leilão não é boa para a logística e nem para a carga brasileira. Eu sempre enxerguei e tenho como visão que quanto mais amplo for o leilão, com maior número de participantes, maior será o valor ofertado e maior será a possibilidade de termos mais espaço para carga o mais rapidamente possível nos portos brasileiros.

Se eu estivesse à frente do processo, faria com que o leilão fosse o mais amplo possível, para que todas as empresas do mundo pudessem participar. Meu entendimento é que não há risco de concentração excessiva de mercado. E, ainda que houvesse esse risco, é razoável e possível em todas as licitações. Foi feito assim para que o Cade, ao final da licitação, fizesse com que o ganhador escolhesse as operações que ele poderia continuar mantendo posição, a fim de não ter uma excessiva concentração de mercado.

PLB:O senhor não vê, então, risco de concentração de mercado?

A questão da concentração de mercado nada tem a ver com a licitação. Eu entendo que o processo é necessário sim, de análise da concentração, de observação do processo de concentração de mercado. Tem que haver, mas ele deveria ser posterior ao leilão, dependendo do resultado que tivesse. 

O Congresso Nacional pode, de alguma forma, também atuar junto ao governo federal e à  ANTAQ na tentativa de modificar as atuais regras do leilão, permitindo a participação dos armadores e dos atuais incumbentes no leilão? 

Eu tenho feito isso desde sempre. Eu, nas comissões da Câmara que participo, tanto na Comissão de Economia quanto na Comissão de Minas Energia e nas participações que tenho tido, tanto no plenário quanto em outras comissões, tenho alertado sempre de que a limitação do leilão é extremamente perigosa e danosa, porque o que nós precisamos é diminuir o custo da logística brasileira, aumentar a oferta de capacidade para mais cargas no comércio exterior do Brasil.

PLB: E o risco da verticalização, apontado pelos defensores do atual edital saído da ANTAQ e MPor?

Todas essas operações hoje, no mundo inteiro, são operações verticalizadas, são operações em que os operadores, em geral, têm não só os navios, mas os portos, a logística, o transporte interno, enfim, uma cadeia logística. Isso é uma característica da atualidade dos anos de 25, 26, 27. Nós temos operadores de logística que são grandes companhias transcontinentais, que têm operações verticalizadas mesmo.

Fazer algo diferente é fugir do que o mundo inteiro está fazendo, da logística do mundo inteiro e pode, sim, trazer prejuízo à logística brasileira, à carga do Brasil e ao preço do manuseio da carga brasileira. Eu acho que a gente precisa ter essa consciência da natureza do negócio do comércio internacional.

PLB:  O quanto essa restrição defendida para o leilão atrapalha a competitividade brasileira no momento em que precisamos ampliar os investimentos em infraestrutura?

Eu avalio que, quanto maior for a participação de todos os grandes operadores de logística internacional, menor será o custo para a carga do Brasil, mais rápida e mais eficiente a logística brasileira. Acho extremamente perigoso e danoso para a logística brasileira que algum ganhador nesse leilão com restrição a grandes operadores demore dois, três, quatro anos, ou mais, para implementar o projeto. Se o leilão for aberto a todos, poderiam construir e contratar com muito mais velocidade, com muito mais eficiência, essa participação e essa operação. Me preocupa muito que a gente atrase o investimento do Tecon Santos 10 e que esse patrimônio fique lá paralisado durante algum tempo, inclusive por ações judiciais, que necessariamente vão acontecer em função da participação de empresas que já estão questionando na Justiça a organização deste leilão.

Então, eu fico muito preocupado de que nós não tenhamos o resultado da operação do Tecon Santos 10 o mais depressa possível, para que o Brasil possa se beneficiar do barateamento do custo da logística da carga brasileira.