Alerta do Centronave sobre a seca na Amazônia e os impactos no transporte por navios para Manaus

O Centro Nacional de Navegação Transatlântico (Centronave) divulgou, nesta terça-feira, 13, uma nota à imprensa alertando para os riscos de interrupção no tráfego naval na região amazônica diante das previsões de secas provocadas pelo El Niño. Segundo a entidade, a estiagem na Região Norte pode afetar o transporte de cargas das indústrias situadas na capital amazonense e no em torno já em 2026.

Representante de 20 empresas de navegação, responsáveis por aproximadamente 97% das cargas conteinerizadas do comércio exterior brasileiro, o Centronave defende que os serviços de navegação de e para Manaus nos meses de seca dependem de alternativas de logística atreladas à cobrança de custos extraordinários, envolvendo a praticagem, os terminais portuários e as transportadoras.

Diante desse cenário, a entidade argumenta a favor da aplicação da chamada sobretaxa de seca, conhecida internacionalmente no setor pelo nome low water surcharge. O Centronave registra que, em 18 de setembro, o Rio Negro marcava 21,26 metros no Porto de Manaus, nível 3,41 m abaixo na comparação com o mesmo período de 2025. O Serviço Geológico do Brasil projeta mínimas entre 12,3 m e 16,5 m, patamares próximos aos das secas históricas de 2023 e 2024.

A razão do encarecimento do transporte durante a estiagem, explica a entidade, é que a Autoridade Marítima determina restrições de calado e de navegação noturna por segurança. Consequentemente, os navios passam a operar com muito menos carga, exigindo mais transbordos, barcaças, píeres flutuantes e maiores custos operacionais.

Segundo estudo realizado pela consultoria Alvarez & Marsal com dados reais das empresas, a cada redução de 2 m no calado ocorre uma diminuição na capacidade do canal de 35% e um aumento no custo por contêiner de aproximadamente 63%. Com uma restrição de 3,2 m no calado, a capacidade é reduzida em 55% e o custo sobe 147%.

Para o Centronave, a aplicação do low water surcharge tem caráter temporário e excepcional, devendo ser estabelecida de forma independente pelo armador conforme o impacto sofrido e durante as restrições de navegação. Além disso, é um componente do frete respaldado pela Resolução nº 62/2021 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), alinhado às práticas internacionais e decorrente de fatores alheios às empresas, como a falta de dragagem adequada, outro exemplo de adoção.

A entidade ressalta que estão em jogo a logística na capital amazonense e no Polo Industrial de Manaus, com suas mais de 500 fábricas e faturamento ao redor de R$ 204 bilhões em 2024. As indústrias ali dependem do transporte aquaviário no recebimento de insumos, alimentos, medicamentos e combustíveis, bem como para o escoamento da produção.

Sem a cobertura do custo extra das alternativas para manter as operações fluindo durante a seca fluvial, há o risco do repasse de valores mais elevados com o transporte migrando para o modal rodoviário — mais caro, poluente e sem ligação plenamente trafegável com o restante do país. Paralelamente, pode se acentuar o desabastecimento, paralisação de fábricas e até desemprego regional.

A entidade lembra também que, em 2023, após 45 dias sem atracação de navios, a movimentação de contêineres despencou 85% e 17 mil trabalhadores foram colocados em férias coletivas, reforçando que as perdas da não aplicação da sobretaxa da seca não é zero.

No marco regulatório, o Centronave contesta a Deliberação-DG nº 70/2026 da Antaq, que estabeleceu um rito inédito de homologação prévia sem consulta pública ou análise de impacto regulatório. Esse instrumento exige que os donos dos navios informem com 30 dias de antecedência os custos de uma “seca futura”, sem critérios objetivos da sua suficiência  – a reguladora já barrou a cobrança da sobretaxa da seca apresentada por uma empresa de navegação na região.

Do mesmo modo, a entidade afirma que a cota de referência de 17,7 m na régua de Manaus — fixada pela Antaq para o início da cobrança — não reflete a realidade dos trechos críticos dos rios, visto que a Marinha impõe restrições operacionais mesmo em níveis superiores a essa marca.

Reafirmando o respeito às competências da Antaq, ao devido processo legal, à liberdade econômica e à segurança jurídica, o Centronave defende a análise urgente dos estudos técnico-econômicos e jurídicos já apresentados.

E pleiteia a adoção de critérios pautados em condições reais de navegação, como o Calado Máximo Recomendado (CMR), um rito regulatório ágil e compatível com a criticidade das estiagens, além da dragagem urgente nos pontos críticos. Os armadores reafirmaram a intenção de continuar atendendo a região de Manaus, ressaltando que dependem de condições reais para estruturar as alternativas operacionais indispensáveis durante o período de seca como agora.