Aprovação do acordo entre Mercosul e UE no Senado tem “potencial transformador”, diz relatora do projeto
Aprovado hoje, acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas
Nesta quarta-feira (04/03), enquanto era instalada a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Integração União Europeia–Mercosul, no Salão Nobre do Senado Federal, no plenário da mesma Casa os senadores aprovavam, em votação unânime, o acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos.
Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo estrutura uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O Senado constitui a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do acordo entre os dois blocos por aqui. Os vizinhos Uruguai e Argentina já aprovaram em seus parlamentos, há 15 dias, os termos do acordo.
O instrumento prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que podem chegar a mais de 90% do comércio total entre os dois blocos. Além disso, o tratado propicia o estabelecimento de regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
A relatoria do projeto no Senado ficou a cargo da líder do PP, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que considera o acordo “incomensurável”, por causa das muitas possibilidades que viabiliza no comércio entre países do Mercosul e grande parte do bloco europeu.
“O alcance do acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, afirmou a senadora.
Analistas avaliam que o acordo irá integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduzindo tarifas e ampliando o livre comércio de bens e investimentos entre a zona do euro e países do Cone Sul. A expectativa dos diplomatas é que o documento comece a ser aplicado de forma provisória já neste mês. “O mundo atual é mais fragmentado, mais cético e mais protecionista. Isso torna o acordo com nossos parceiros europeus bem mais atual — e ainda mais necessário”, destacou a senadora Tereza Cristina.
Maturidade institucional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também comemorou a aprovação do tratado e a rapidez com que os parlamentares das duas Casas Legislativas tramitaram o projeto. “O parlamento brasileiro demonstra mais uma vez uma maturidade institucional que nós temos e que a cada movimento como este é a constatação de que o parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interessa da sociedade”, declarou Alcolumbre.
Ainda na tarde da terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que regula a aplicação de medidas conhecidas como “salvaguardas bilaterais”. Em resumo, são mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou tratados que indiquem alguma preferência tarifária.
A iniciativa poderá servir ao acordo firmado entre o Mercosul e a UE, cujas normas não serão exclusivas para a União Europeia e valerão para demais acordos com cláusulas de salvaguarda.
Tais mecanismos podem ser acionados quando ocorrer algum aumento significativo das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, de modo que tenha a capacidade de representar ameaça ou prejuízo à indústria brasileira.
Além da tramitação legislativa no Congresso Nacional brasileiro, agora o acordo deve passar por votação no parlamento do Paraguai.
