Artigo – Tecon Santos 10 e o argumento geopolítico do momento
Uso de argumento geopolítico para restringir a participação de incumbentes no leilão do Tecon 10 é visto como retórico, tardio e sem base técnica.
Após relatórios técnicos concluírem que não há elementos que justifiquem as restrições de participação no leilão do ponto de vista concorrencial, surge um novo argumento: o geopolítico. Em ofício ao TCU, a Secretaria de Portos afirmou que a adoção das medidas restritivas seria um remédio para impedir que o país se fechasse para novas rotas, devido à complexidade da atual geopolítica mundial.
No entanto, para o Doutor em Direito do Estado (USP), Rafael Schwind, o surgimento de um novo argumento dá a impressão de que primeiro se optou pela restrição e agora busca-se um fundamento para sustentar essa decisão. Segundo ele, a alegação geopolítica é tardia e abstrata, sem base em políticas públicas específicas ou dados concretos, e por isso não pode servir como base para a imposição de regras desproporcionais em um projeto estratégico tão importante como o Tecon Santos 10.
