Autarquias, tribunal e ministérios divergem sobre megaterminal em Santos
Com a falta de consenso entre os órgãos públicos, o ministro relator do caso se vê no centro de uma batalha regulatória em torno do Tecon Santos 10.
Os posicionamentos inconciliáveis entre autarquias, ministérios e TCU sobre o leilão do Tecon Santos 10 deixaram o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, em uma posição delicada. De um lado, ANTAQ e Ministério de Portos (MPor) defendem o modelo com restrição de operadores incumbentes, como forma de evitar a concentração de mercado. Do outro, Ministério da Fazenda e área técnica do TCU defendem a ampla concorrência. Já o CADE entende que faltam elementos concretos que justifiquem as restrições, mas que seriam necessários mais estudos.
Com a falta de consenso nos pareceres, agora cabe ao ministro relator elaborar a recomendação do modelo de leilão, que irá a votação no plenário. O MPor já adiantou que irá seguir a decisão do tribunal.
