Casa Civil entra em cena no julgamento do Tecon Santos 10 e pode reverter resultado no TCU
A Casa Civil passou a atuar ativamente no julgamento do leilão do Tecon Santos 10, defendendo que a disputa seja aberta a todos os interessados, ou seja, sem restrições para os operadores já presentes no porto.
Segundo a reportagem, esse posicionamento da Casa Civil contrasta com a tese de parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que tende a restringir a participação dos operadores atuais.
Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que a Casa Civil não só defende a concorrência ampla, mas também está conversando nos bastidores para “colher a tendência de votos” entre os ministros do TCU, na tentativa de reverter um resultado desfavorável.
Se a Casa Civil conseguir apoio suficiente, pode haver empate no julgamento (o TCU tem 9 ministros), e a decisão final poderia ficar a cargo do presidente do tribunal, Vital do Rêgo, que, segundo observadores, tenderia a acompanhar o relator favorável ao modelo aberto.
Por fim, embora o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) não seja obrigado por decisão do TCU, o ministro Silvio Costa Filho afirma publicamente que acatará o que a Corte determinar.
