“Defender um leilão fechado é o mesmo que prejudicar a concorrência”

Na estreia do programa O Grande Debate Infra CNN, André de Seixas, presidente da Logística Brasil, argumenta que restrições ao leilão aberto do Tecon Santos 10 não foram discutidas com a sociedade e são prejudiciais ao próprio certame

O empresário e presidente da associação Logística Brasil, André de Seixas, e o economista Gesner de Oliveira, fundador da consultoria GO Associados, debateram durante programação da CNN Money o que pensam do modelo mais apropriado para o leilão do megaterminal Tecon Santos 10, que faz parte dos planos de concessão do Governo Federal.

O debate marcou a estreia do novo programa na grade da emissora, batizado de O Grande Debate Infra CNN, conduzido pelo jornalista e apresentador Daniel Rittner. Com foco na discussão dos projetos da infraestrutura nacional, a questão colocada foi direta ao ponto: se as regras do certame não forem as melhores, vale a pena o leilão?

Para Gesner de Oliveira, há a necessidade de respeitar as restrições indicadas à concorrência no leilão. “Precisamos de uma modelagem mais adequada para estimular a concorrência”, declarou. Em relação à recomendação de organizar um leilão em duas fases, sendo que, na primeira fase, estariam proibidas de concorrer as armadoras estrangeiras, o economista disse que “não chamaria de restrições à concorrência, mas eu chamaria de regras pró-concorrenciais”, argumentando que a decisão foi acertada, sob a pena de que o mercado ficasse excessivamente concentrado. “A decisão de ‘fasear’ é a mais correta. Isso pode induzir maior concorrência”, acredita Oliveira.

Em defesa de sua posição pela restrição aventada, o fundador da GO Associados colocou: “Há uma necessidade de não concentrar o mercado. É uma necessidade básica relacionada à concorrência. Temos de ampliar a capacidade do Porto de Santos. Não há dúvida de que a capacidade dele precisa ser ampliada, para a competitividade da economia brasileira, mas, para que isso ocorra da maneira mais eficiente, é necessária concorrência. É natural que a Autoridade [Portuária de Santos] procure estimular a concorrência”.

Já o presidente da associação Logística Brasil, André de Seixas, avalia como um problema o certame fechado, com restrições a incumbentes e armadores, no caso. “Falo como presidente de uma associação que representa embarcadores, importadores e exportadores. A gente não vê nenhum problema concorrencial em fazer um leilão aberto, com todos participando. Defender um leilão aberto é defender a concorrência. Defender um leilão fechado é o mesmo que prejudicar a concorrência, defendendo concorrentes [em detrimento da participação de outros]”, argumentou.

“Em nenhum dos estudos que nos foram apresentados, não identificamos nenhum tipo de problema no leilão aberto. Parece que nem mesmo a Antaq. Dividir o leilão em fases não foi algo suficientemente discutido com a sociedade. Um leilão aberto não oferece problema concorrencial algum. A quarta opção, por um leilão fechado na primeira fase, não passou por nenhuma audiência pública”, reforçou Seixas, argumentando que a medida seria necessária até para que a sociedade pudesse opinar.

“Defender um leilão aberto é defender a concorrência. Defender um leilão fechado é o mesmo que prejudicar a concorrência, defendendo [uns] concorrentes [em detrimento da participação de outros]” (André de Seixas)

“Inclusive, um relatório técnico do Governo Federal também menciona essa falha. Na reunião que tivemos com o presidente do Cade, ele foi categórico ao afirmar que não via problemas no leilão aberto, declarando que isso seria parte dos ‘remédios regulatórios’”, disse.

André de Seixas lembrou que “a própria Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda não se opôs [ao leilão aberto]. O quarto cenário [de um leilão em primeira fase vedada à participação de armadores], para nós, é equivocado. É importante frisar que o Governo Federal está apoiando isso [um leilão aberto]. E a gente até espera que se mantenha o atual secretário nacional de portos, para dar continuidade ao processo”, declarou.

O presidente da Logística Brasil ressaltou que “nós já estamos pagando o prejuízo pela demora”. No fim do programa de debate, o apresentador quis saber de Seixas se ele acredita que o leilão do Tecon Santos 10 acontecerá ainda em 2026. “Não acho que teremos este leilão [ainda neste ano]”.