Ex-ministro do STF contesta restrições em leilão de superterminal em Santos
Em parecer contundente, Ayres Britto classifica como inconstitucionais as barreiras impostas no leilão do Tecon Santos 10 e debate acirra disputa no TCU.
Fonte: CNN, Daniel Rittner
O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto exibe sem meias palavras sua oposição ao edital do Tecon Santos 10: em parecer anexado ao TCU, classifica as restrições como “clamorosamente desnecessárias” e denuncia um “sacrifício drástico” à concorrência, que elimina operadores experientes sem necessidade. Ele questiona ainda o fracionamento do leilão, criticando a falta de consulta pública e a omissão do Cade. Enquanto o TCU avalia essas críticas, o leilão entra num dilema crucial entre promover competitividade e preservar isonomia.
