Ibama aponta riscos em mudanças sobre licenciamento na lei portuária
Presidente do Ibama alerta: dispensar licenças ambientais na nova lei dos portos pode gerar insegurança jurídica e ferir o modelo já aprovado.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, soou o alarme nesta quarta (3), durante audiência que debate o PL 733/2025, ao afirmar que a ideia de dispensar a licença ambiental para terminais portuários na nova lei dos portos é arriscada demais. Ele considera impróprio incluir essa dispensa de forma expressa na legislação, justamente quando o país acaba de aprovar um novo marco para o licenciamento ambiental.
Agostinho ressalta ainda a necessidade real de análise ambiental, especialmente diante da proposta de atribuir à autoridade portuária o papel de solicitar licenças, mesmo em portos privados – o que pode agravar ainda mais a insegurança jurídica. A solução, para ele, estaria na Lei 15.180/2025, sancionada em agosto, e não em uma nova lei portuária que mude o modelo atual.
