Indefinição do leilão do Tecon Santos 10 evidencia papel de órgãos de controle
O impasse do Tecon 10 revela a força do controle externo. A decisão sobre o leilão vai calibrar competição, segurança jurídica e ritmo de investimento.
Fonte: Consultor Jurídico, Roberto Lambauer
A indefinição não é só um atraso administrativo: é um teste de governança para obras que afetam cadeias inteiras de exportação e emprego. O debate gira em torno de como equilibrar a participação ampla de interessados com mecanismos que evitem concentração, sem transformar o edital em barreira. Órgãos de controle analisam o desenho do certame e suas consequências práticas e, a partir dessa análise, virá a baliza que pode acelerar a licitação ou empurrá-la para um novo ciclo de ajustes. O desfecho indicará até que ponto o país consegue combinar previsibilidade regulatória com competição real.
