Leilão do Porto de Santos: restrição protege ou prejudica?
Restrição em leilão do Tecon 10 pode afastar operadores experientes e prejudicar a eficiência operacional do maior complexo portuário da América Latina.
Na avaliação de Carlos Ragazzo, professor na FGV Direito ex-conselheiro do CADE, o modelo de leilão atual do Tecon 10 eleva os riscos operacionais e pode comprometer o desempenho de um dos principais pilares da logística nacional. Isso porque, ao restringir a participação de operadores já atuantes, a Antaq desconsidera atributos essenciais, como competência técnica, capacidade de investimento e eficiência operacional.
Para o professor, é possível propor alternativas mais proporcionais e adequadas para garantir a concorrência. Mecanismos de governança, como cláusulas de não discriminação e auditorias independentes, podem evitar condutas excludentes sem comprometer a atratividade do leilão.
