Ministério Público do TCU considera ilegal fazer leilão de megaterminal de Santos em duas fases
MP do TCU vê ilegalidade no modelo da ANTAQ e pressiona por mudanças no leilão do Tecon Santos 10.
Fonte: Santa Portal, Alex Sabino
O Ministério Público do TCU considerou ilegal o modelo em duas fases proposto pela ANTAQ para o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal do Porto de Santos. O parecer aponta que a medida fere os princípios da isonomia e da livre concorrência ao impedir a participação de empresas já atuantes no porto. O órgão recomenda que o leilão ocorra em etapa única, com possibilidade de desinvestimento para evitar concentração de mercado.
