Oposição entra no debate sobre leilão do megaterminal de Santos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) cobrou transparência sobre decisões e pareceres que justificam as restrições propostas pela ANTAQ.
O requerimento de informações sobre o processo do Tecon Santos 10, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), marcou a entrada formal da oposição no debate sobre o modelo do leilão. Ela questiona a adoção de restrições que excluam operadores já atuantes na primeira fase, apontando que essas medidas exigem motivação técnico-jurídica robusta para preservar a isonomia e evitar judicialização. Enquanto a ANTAQ e o Ministério de Portos defendem a exclusão inicial, a Fazenda propõe disputa aberta com obrigação de desinvestimento quando necessário. A iniciativa amplia a pressão política sobre o TCU e o governo, que ainda não chegaram a um consenso sobre o modelo de leilão.
