Pianc Brasil debate desafios nacionais que impactam os setores hidroviário e portuário brasileiros

A primeira iniciativa institucional da seção brasileira foi um seminário dedicado à análise técnica estruturada de diretrizes internacionais aplicadas ao contexto nacional

Inaugurada no início deste ano, a seção nacional da Associação Mundial de Infraestruturas de Transporte Aquaviário (Pianc, na sigla em inglês) promoveu nesta terça-feira (10/03), em Brasília (DF), no auditório da sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o seminário: “Diálogo Técnico: Diretrizes Globais e Desafios Nacionais – Impacto em portos e hidrovias”.

Trata-se da primeira iniciativa institucional da seção nacional da Pianc, entidade fundada há 140 anos, que é considerada o principal fórum técnico internacional dedicado à harmonização de normas relacionadas a canais de acesso, dragagem e operação portuária.

Com três painéis técnicos, voltados ao debate de boas práticas e desafios da navegação no Brasil, o seminário serviu como um espaço de troca de experiências entre especialistas nacionais e internacionais sobre planejamento de projetos marítimos, desenvolvimento de hidrovias e sustentabilidade no transporte aquaviário brasileiro.

A programação do evento, além disso, propiciou uma análise técnica estruturada das diretrizes internacionais da Pianc aplicadas à realidade nacional, de modo a fortalecer a segurança jurídica nos setores hidroviário e portuário. A cerimônia de abertura do seminário contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Na abertura, o presidente da Pianc Brasil, Ricardo Falcão, destacou o papel da entidade no fomento do conhecimento técnico e no intercâmbio de experiências internacionais para políticas e projetos de infraestrutura aquaviária. “A Pianc atua como um fórum global de excelência técnica, reunindo especialistas de diferentes países para discutir soluções e boas práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor”, explicou.

Painéis temáticos

Em síntese, os painéis temáticos abordaram o planejamento de projetos para portos marítimos e vias navegáveis costeiras e oceânicas no país, a navegação em águas interiores e de grandes comboios, como uma particularidade da realidade brasileira, além de questões ambientais, de sustentabilidade e gestão energética para a infraestrutura do transporte aquaviário.

Os debates integraram conceitos e experiências de engenharia, planejamento, políticas públicas e boas práticas internacionais, com o objetivo de fomentar uma visão técnica e estratégica do setor.

Dentre os estudos mencionados a uma audiência de cerca de 150 convidados, foi citado o diagnóstico de um grupo de trabalho da Pianc referente a gargalos e melhores práticas no transporte de contêineres em vias navegáveis interiores, comparando experiências internacionais em relação ao que é específico do Brasil.

O relatório apresentou recomendações no sentido de aumentar a competitividade da navegação interior nesse mercado, frente aos modais rodoviário e ferroviário, como foco em infraestrutura confiável, eficiência operacional e integração logística.

A análise do grupo de trabalho em relação ao Brasil é que, diante da transição energética e da perda de cargas tradicionais (como carvão e petróleo), o transporte de contêineres é um segmento estratégico para o futuro da navegação interior no país, em comparação com a forte concorrência dos outros modais viários citados.

Segundo o grupo de trabalho, para ganhar competitividade, o setor portuário brasileiro deve tornar-se mais eficiente, confiável e orientado ao cliente, com investimentos contínuos em infraestrutura adequada e bem gerida, maior integração porto-hidrovia, navegação autônoma e cooperação ao longo da cadeia logística.

Normas internacionais aplicadas ao Brasil

Os padrões internacionais formulados pela Pianc permitem que embarcações ao redor do mundo operem com segurança e com base em ordenamentos jurídicos robustos. Antes da inauguração da seção brasileira da entidade, a representação local na Pianc era feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que restringia a participação de profissionais, universidades e empresas no segmento.

Por ser uma agência reguladora e, portanto, por lei um órgão público do país, a Antaq não poderia realizar despesas internacionais nem receber contribuições privadas para manter a presença de representantes do país no fórum internacional da Pianc, limitando o desenvolvimento técnico e a adaptação das normas internacionais às necessidades nacionais. A nova estrutura híbrida, envolvendo o setor privado e a academia, solucionou essa limitação.

De acordo com a secretária geral executiva da Pianc Brasil, Ana Paula Jaeger, a solução encontrada foi a criação de uma estrutura híbrida: uma entidade privada, presidida pelo setor produtivo, na qual a Antaq atua como delegada institucional, com participação ativa da academia.

Jaeger afirma que, com a seção nacional, espera-se maior segurança jurídica, padronização e eficiência na operação de portos e hidrovias no Brasil. Para ela, a adaptação das normas internacionais ao contexto nacional vai reduzir riscos operacionais, facilitar a formação de profissionais especializados e apoiar decisões regulatórias mais precisas, contribuindo para a competitividade do setor portuário e a sustentabilidade das operações marítimas no país.

Participaram do seminário especialistas como Francisco Esteban Lefler, presidente da Pianc Internacional; Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Sérgio Gago Guida, contra-almirante da Marinha, representando a Diretoria de Portos e Costas; Bruno Fonseca de Oliveira, presidente da Praticagem do Brasil; Marcelo Davi Gonçalves, desembargador do Tribunal Marítimo; e Luiz Fernando Garcia da Silva, presidente da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), dentre muitas outras autoridades, especialistas, consultores e estudiosos do setor.