Relatório final do TCU contraria ANTAQ e prevê leilão aberto em Santos
O documento defende que o leilão Tecon 10 seja realizado em etapa única, com ampla participação. Para os auditores, a decisão da ANTAQ de excluir operadores incumbentes é ilegal.
Na quinta-feira (2), a área técnica do TCU concluiu sua análise sobre o modelo do leilão Tecon Santos 10. O relatório, solicitado pelo ministro Antonio Anastasia, sugere que o parecer do relator seja favorável à realização do leilão em etapa única, sem restrições à participação de atuais operadores do Porto de Santos.
Para os auditores do tribunal, a decisão da ANTAQ se baseou em riscos e premissas hipotéticas, contrariando os princípios constitucionais de isonomia, eficiência e proporcionalidade. Eles ainda sugerem medidas mais adequadas para evitar a concentração de mercado, mas que não prejudiquem a concorrência, como a obrigatoriedade de desinvestimento apenas caso a operadora incumbente vença o leilão.
