Tecon Santos 10: CADE descarta risco de exclusão de concorrentes
Em nova manifestação, o órgão afirma que não há base para excluir operadoras já atuantes no leilão do Tecon 10.
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No mais recente capítulo no processo de concessão do mega terminal do Porto de Santos, o CADE, por meio de nota técnica, concluiu que não há fundamentos que justifiquem a exclusão de operadoras incumbentes do leilão do Tecon 10, em contrariedade com a proposta da ANTAQ. No documento, o órgão ainda classifica a restrição como uma medida desproporcional.
A nova manifestação do CADE foi pedida pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia, que analisa o processo de leilão e deve apresentar seu relatório entre o final deste mês e o início do próximo.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Costa Filho, já adiantou que irá seguir as considerações do Tribunal de Contas da União, e acredita na realização do leilão ainda neste ano, entre os dias 15 e 18 de dezembro.
