Tecon Santos 10: descoordenação pública que pode inviabilizar maior leilão portuário do país
Parecer inconclusivo da Seae gera incertezas e abre espaço para medidas polêmicas no leilão.
O parecer da Seae, que deveria oferecer uma análise técnica sólida para sustentar um leilão de R$ 5,6 bilhões, acabou deixando um rastro de incertezas. Sem definir com clareza pontos fundamentais da concorrência, o documento levantou receios sobre concentração de mercado e transferiu para a Antaq a responsabilidade de aprofundar estudos que nunca vieram.
A decisão subsequente da agência, de impor restrições drásticas sem base consistente, ampliou as dúvidas sobre a condução do certame e trouxe à tona uma discussão maior: até que ponto a regulação está conseguindo equilibrar eficiência, segurança jurídica e competitividade no setor portuário brasileiro?
