UE pressiona o governo federal por leilão aberto do Tecon Santos 10

O principal órgão executivo da UE defende alterações na modalidade de disputa do certame do megaterminal de contêineres do Porto de Santos

Nos últimos meses, com a aproximação do leilão do Tecon Santos 10, previsto para abril ou maio, o Palácio do Planalto vem recebendo cada vez mais pressão internacional para que o certame do megaterminal do Porto de Santos seja aberto, transparente e competitivo.

A maior parte da pressão advém de países da União Europeia e de gigantes do ramo da navegação comercial, como a chinesa Cosco. A Comissão Europeia (CE), que é o principal órgão executivo da UE, estreita o diálogo com o Itamaraty para reverter vetos brasileiros à participação de empresas armadoras estrangeiras no certame e para que haja uma alteração na modalidade de disputa. As embaixadas da Itália e da Alemanha têm manifestado contrariedade com o atual andamento do leilão.

Em 16 de janeiro último, durante viagem ao Rio de Janeiro, para a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE, o eslovaco Maros Sefcovic, comissário europeu de Comércio, solicitou o apoio do ministro das Relações Exteriores do Brasil, o chanceler Mauro Vieira. Tudo porque, no final de dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado a recomendação para que os armadores (empresas donas dos navios) fossem impedidos de participar do leilão do futuro Tecon Santos 10.

O argumento da Corte foi no sentido de evitar a verticalização e a concentração nos negócios dos terminais portuários santistas, para que empresas de navegação não controlassem, simultaneamente, o frete marítimo e grandes terminais de contêineres no Brasil, como o projeto do superterminal a ser leiloado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

O Tecon Santos 10 contará com investimentos superiores a R$6 bilhões em obras e equipamentos e ampliará em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que tem ultrapassado o limite ideal em termos de espaço físico para operação. O MPor recomendou, de maneira formal, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aceitasse a recomendação do TCU na fase da elaboração do edital.

Acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Efta pode sofrer resistências

Em uma estratégia política, autoridades suíças já manifestaram à Casa Civil da Presidência da República que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco do EFTA (European Free Trade Association) pode ser impactado com resistências para sua ratificação entre os parlamentares suíços, devido às restrições impostas às empresas armadoras do continente.

O EFTA é formado por representantes de quatro nações que não fazem parte da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O recente tratado comercial foi assinado em 2025 e ainda depende de aprovação pelos parlamentos nacionais de ambos os blocos.

O tema também vem sendo alvo de pressão comercial da chinesa Cosco, que é a quarta maior companhia de navegação do mundo. No mês passado, a Cosco acionou o TCU com a solicitação de reexame da decisão tomada pelo tribunal administrativo, em dezembro do ano passado. O ministro de Portos, Sílvio Costa Filho, anuncia que a modelagem do leilão não afetará a concorrência. Costa Filho diz que há pelo menos dez grupos interessados no certame. No entanto, analistas experientes do setor não têm tanta certeza de que empresas relevantes estarão na disputa.

Palácio do Planalto diverge em relação ao modelo do leilão

Devido às restrições e às pressões políticas que o Governo Federal vem sofrendo em relação ao leilão portuário, o calendário inicial pode enfrentar mais atrasos, já que o presidente da República vê a Casa Civil e o MPor divergindo no tocante à modalidade do leilão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é partidário de uma alternativa que possibilite a participação de armadores europeus e asiáticos. A pauta foi debatida na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 2, e contou com as presenças dos ministros Costa Filho e Rui Costa, da Casa Civil.

Costa Filho defende que o edital do Tecon Santos 10 siga o que foi recomendado pelo TCU: leilão em duas fases, de modo a excluir todos os armadores e as empresas já atuantes em Santos na primeira fase. Por sua vez, a Casa Civil pressiona por maior liberdade, sem fazer restrição a empresas que possam participar da competição.

O ministro do MPor apresentou nesta reunião, novamente, uma relação de companhias que teriam interesse em participar do leilão. Porém, algumas delas estariam legalmente excluídas por serem donas de navios (armadores), segundo a regra que o TCU definiu. Nesse cenário de conflito sobre as regras da disputa, é provável que o esperado leilão só ocorra em maio deste ano – se não houver recursos judiciais empurrando ainda mais para a frente a disputa. Afinal, o maior terminal que o Brasil terá em operação plena por volta de 2034 despertou o interesse de investidores vindos de todas as partes do planeta.