Quer entender melhor a importância da Livre Concorrência do Tecon Santos 10?
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Opinião legal do Prof. Ragazzo sobre os riscos jurídicos e concorrenciais das restrições propostas no STS10 [...]
Análise jurídica de José Eduardo Cardozo sobre a irregularidade e a inconstitucionalidade da vedação a incumbentes no certame STS10 [...]
Análise de Carlos Ayres Britto sobre a vedação à participação de incumbentes e armadores na primeira etapa do certame [...]
Parecer jurídico de Carlos Ayres Britto e análise empírica sobre capacidade, verticalização e concorrência no TC 009.367/2022-5 [...]
Apuração de informações em dados oficiais e estudos técnicos apresentados no julgamento do processo de licitação 009.367/2022-5 no Tribunal de Contas da União (TCU) [...]
O estudo analisou a modelagem da licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, conduzida pela ANTAQ, sob a ótica do desenho [...]
O projeto Tecon Santos 10 está protagonizando um dos maiores debates de temática concorrencial do setor de infraestrutura do país [...]
As integrações verticais têm sido historicamente vistas com interesse muito particular pelo direito concorrencial, sobretudo quando envolvem setores estratégicos e de infraestrutura [...]
O Porto de Santos é o maior porto do Brasil de movimentação de carga conteinerizada, representando cerca de 26,5% das cargas movimentadas em terminais portuários no país [...]
Em março de 2025, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) emitiu o Parecer nº 955/2025/MF sobre o processo de arrendamento do Tecon Santos 10 [...]
Em março de 2025, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) emitiu o Parecer nº 955/2025/MF sobre o processo de arrendamento do Tecon Santos 10[...]
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