Governo manda Antaq suspender preparativos do leilão de terminal em Santos

Ofício encaminhado à agência avisa que diretrizes de megalicitação serão reavaliadas

_{REUTERS/Amanda Perobelli}

_{Daniel Rittner e Jenifer Ribeiro, da CNN Brasil}

O governo mandou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspender os preparativos para a licitação do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e avisou que reavaliará suas diretrizes.

A determinação consta de ofício encaminhado à agência pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, nesta quinta-feira (23) à noite.

O comunicado, obtido pela CNN, orienta à Antaq “o imediato sobestamento da análise do processo, com a consequente devolução dos autos a este Ministério [de Portos e Aeroportos], a fim de possibilitar a reavaliação, por este MPor, em conjunto com a Casa Civil, das diretrizes, dos parâmetros e das premissas técnicas e de modelagem aplicáveis” ao Tecon Santos 10.

A orientação dada pelo governo deixa o leilão com um futuro incerto. Ele estava inicialmente previsto para 2025, mas uma forte disputa empresarial em torno de suas regras deve adiar ainda mais o processo.

Em dezembro do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou um leilão com restrições e dividido em duas fases, permitindo que atuais operadores de terminais em Santos só entrem na disputa caso não haja ofertas em uma primeira etapa.

Essa regra praticamente inviabiliza a participação de empresas como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que são sócias na BTP, um dos terminais de contêineres em atividade no porto.

O tribunal também recomendou que armadores (companhias de navegação) sejam banidas do leilão, em uma tentativa de evitar a verticalização do setor, gerando reclamações formais de companhias como a chinesa Cosco.

Dias depois, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou para à Antaq as diretrizes do leilão, acatando as determinações e recomendações do TCU.

Sob intensa pressão diplomática, o governo já dava sinalizações de recuo. A União Europeia levou o caso até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com o veto à participação de suas empresas. De forma mais sutil, a China também se movimentou nos bastidores.

Nos últimos meses, a Casa Civil entrou de maneira mais forma nas tratativas sobre o leilão do Tecon Santos 10, com uma postura diferente do MPor.

A pasta tem defendido a liberação dos armadores e a possibilidade de participação dos atuais operadores em Santos, desde que eles façam um desinvestimento (venda dos ativos em operação) antes de uma data a ser pré-estabelecida.

O ofício da Secretaria Nacional de Portos oficializa esse movimento de revisão das regras, mas isso ainda pode levar semanas ou meses, jogando o leilão para 2027.

Maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, o Tecon 10 deve receber investimentos acima de R$ 6 bilhões e ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres em Santos, onde o espaço para esse tipo de carga já se encontra à beira da saturação.

Publicado originalmente no portal CNN Brasil