Falta de celeridade no leilão do Tecon Santos 10 causa prejuízos ao país, apontam especialistas
A demora do Governo Federal na publicação do edital para o leilão do Tecon Santos 10, o mega terminal de contêineres do Porto de Santos, tem gerado forte preocupação e críticas por parte de especialistas e entidades do setor produtivo.
Foto: Vosmar Rosa_MPor
O atraso em definir o edital amplo e sem restrições para o novo terminal em Santos é apontado como um fator de alto custo para a economia brasileira, com reflexos diretos na competitividade das exportações e importações e no preço final dos produtos ao consumidor. A cadeia logística alerta que a procrastinação do certame impede a expansão da capacidade portuária, além de sinalizar a judicialização do processo devido à falta de critérios técnicos claros para os sucessivos adiamentos.
Entre os principais setores contrários aos adiamentos — que já chegam a 12 desde o ano passado — está o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que reúne uma centena dos maiores exportadores de café. Eduardo Heron, diretor técnico da entidade, destaca o impacto econômico da paralisia licitatória e diz que quem continuará pagando a conta são os usuários do porto e toda a sociedade brasileira, uma vez que o aumento dos custos logísticos afeta inevitavelmente o comércio exterior.
Diante desse cenário, o empresário e presidente da Associação Logística Brasil, André de Seixas, também criticou a falta de debate público sobre a proposta de divisão do leilão em fases, defendendo maior celeridade na condução do projeto.
O Governo Federal, por sua vez, buscou destravar, recentemente, o impasse ao reorientar as diretrizes da licitação. Em maio último, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e a pasta da Casa Civil encaminharam uma nota técnica ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) derrubando o veto à participação de armadores e operadores que já atuam no Porto de Santos.
Na modelagem proposta pelo Palácio do Planalto fica estabelecido apenas que as empresas incumbentes (já presentes com terminal no porto) realizem o desinvestimento de suas posições atuais no complexo antes de assumirem o novo terminal, ultrapassando uma das principais travas que vinham adiando o andamento do Tecon Santos 10.
A urgência pela modernização e mais capacidade na infraestrutura de Santos já havia sido formalizada no ano passado na divulgação de carta aberta assinada por diversas organizações, como a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, o Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos e a Associação Comercial de Santos, além dos grupos de usuários Logística Brasil, Cecafé e Associação dos Exportadores de Açucar e Álcool. Leia aqui no link a Carta Aberta pela Ampla e Célere Licitação do Tecon Santos 10 – UM IMPERATIVO PARA A COMPETITIVIDADE DO BRASIL
No documento, as entidades denunciam que a morosidade na expansão portuária provoca perda de eficiência e cria gargalos operacionais crônicos. A carta registra dados alarmantes sobre o cenário nacional: o investimento brasileiro em infraestrutura de transportes gira em torno de 0,38% do PIB, patamar muito inferior aos 1,96% recomendados internacionalmente. Como consequência, os custos logísticos no Brasil atingem 15,4% do PIB, muito acima dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que registram variação entre 8% e 10%.
A defasagem estrutural explica por que o Brasil, mesmo figurando entre as dez maiores economias do mundo, alcança menos de 1,5% de participação no comércio global. Consultores do setor alertam que o Porto de Santos está rotineiramente próximo ao seu limite de segurança operacional e que a concessão do Tecon Santos 10 é vital para reverter o colapso operacional. Pronto, o terminal oferecerá um acréscimo entre 3,2 a 3,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano à capacidade local.
Alcançando novo patamar de ganho operacional, todo o adiamento da licitação bloqueia investimento privado estimado em R$6,4 bilhões apenas na implantação do terminal, impedindo a criação de empregos e o desenvolvimento de fornecedores e construtoras. Ao mesmo tempo, a disputa ampliada e sem restrições ao leilão avalia lances entre competidores acima de R$ 5 bilhões que irão direto para a conta do Tesouro Nacional.
O prolongamento da atual indefinição também alimenta a percepção de insegurança regulatória entre investidores nacionais e estrangeiros devido às mudanças frequentes no cronograma e nas regras do jogo. Enquanto o edital não avança, exportadores e importadores lidam com o encarecimento de fretes, armazenagem e taxas de demurrage por conta das longas filas de navios e do tempo de espera para atracação e movimentação das cargas.
A real preocupação da cadeia de produção voltada ao mercado internacional é que, sem uma resposta rápida, o principal e atualmente o maior porto da América Latina perca espaço e oportunidades de negócios vultosos para concorrentes sul-americanos que se capacitam para receber as novas gerações de grandes embarcações.
