Governo de Tarcísio formaliza o início das obras do túnel Santos-Guarujá para a concessionária Mota-Engil
Com a assinatura do termo de transferência, empresa portuguesa tem a autorização formal para iniciar construção, operação e manutenção da estrutura viária submersa ligando os dois municípios
Um verdadeiro incremento logístico viário para a Baixada Santista. É assim que especialistas vêm considerando o futuro túnel Santos-Guarujá, que começou a realmente sair do papel na terça-feira, 7, com a assinatura do Termo de Transferência Inicial (TTI) pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo Estadual de São Paulo.
A formalização do termo oficializa a concessão do ativo à TSG Concessionária S.A., a SPE (Sociedade de Propósito Específico, criada pelo grupo português Mota-Engil para gerir, construir e operar a estrutura, após arrematar o leilão para a obra.
A regulamentação do TTI contou com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A concessão para o grupo Mota-Engil vai contemplar ainda os investimentos necessários para a exploração das operações do túnel.
Especialistas apontam que o túnel Santos-Guarujá promoverá um impacto benéfico profundo e duradouro em toda a estrutura viária das cidades da Baixada Santista. A via submersa eliminará o gargalo histórico do sistema de balsas, reduzindo o tempo de viagem de até uma hora para apenas entre dois a cinco minutos, resultando em benefícios diretos no fluxo viário livre, inclusive para veículos de carga e ônibus.
Resolução de um gargalo histórico
O túnel Santos-Guarujá é uma reivindicação histórica dos moradores dos dois municípios e servirá para eliminar as longas filas de travessia, principalmente em horários de pico e nos feriados e férias. Atualmente, cerca de 14 mil a 21 mil automóveis e caminhões cruzam o estuário diariamente pelas balsas, gerando extensos engarrafamentos dos dois lados. O túnel absorverá essa demanda, dando fim ao represamento de tráfego.
O movimento de veículos pesados será beneficiado com a redução de cerca de 45 quilômetros de desvios rodoviários e com a segregação do fluxo portuário, que deixará de se misturar com o trânsito urbano.
O projeto do túnel terá três faixas de rolamento em cada sentido. Dessas, duas serão para o tráfego misto (carros, ônibus e caminhões), enquanto a terceira pista ficará para a chamada “mobilidade limpa” (sem emissão de CO2) integrando espaços para ciclistas, pedestres e um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A expectativa é que a etapa de obras gere cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos, prevista para começar no primeiro semestre de 2027 e se estender até 2030 ou 2031. O investimento total estimado é de R$ 6,8 bilhões.
No texto do TTI está registrado que a transferência passou a valer a partir de zero hora de quarta-feira, 8, o que marca o início da responsabilidade da concessionária sobre a obra, conforme o estabelecido em contrato.
Confirmação do ministro Franca em audiência pública
Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada em maio, em Brasília (DF), a partir de uma solicitação da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, declarou que “o túnel Santos–Guarujá vai ser uma realidade” ainda neste ano de 2026.
A convocação do ministro para a audiência pública teve a finalidade de solicitar os esclarecimentos da pasta sobre a então suspensão cautelar do aporte federal destinado ao projeto do túnel, bem como para explicar as medidas adotadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para assegurar a governança, a fiscalização e a continuidade do empreendimento.
A presença do ministro, na época, assegurou respostas às dúvidas ainda existentes sobre o projeto, apontadas pelo Governo Federal. Franca pôde esclarecer em que ponto se encontrava o estágio das tratativas entre a União, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Estado de São Paulo para a viabilidade da obra.
