“O Túnel Santos–Guarujá vai ser uma realidade”, afirma ministro Tomé Franca

Audiência pública na Câmara dos Deputados buscou esclarecimentos da pasta sobre a revogação da decisão cautelar que suspendeu o aporte de recursos federais destinados ao projeto 

Nesta quarta, 20 de maio, foi realizada a audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados voltada ao financiamento da construção do projeto do Túnel Santos-Guarujá.

Requisitada pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), a audiência destacou a relevância estratégica do projeto do túnel para a mobilidade urbana, a logística portuária e o desenvolvimento econômico da Baixada Santista e de todo o estado de São Paulo. 

Empreendimento de grande porte e estruturado no modelo de parceria público-privada, o túnel é considerado uma das mais importantes obras de infraestrutura em curso no Brasil. Entretanto, a execução do projeto passou a ser cercada por questionamentos relevantes de natureza jurídica, institucional e financeira.

A convocação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca teve a finalidade de solicitar os esclarecimentos sobre a suspensão cautelar do aporte federal destinado ao projeto do túnel, as medidas adotadas para assegurar a governança, a fiscalização e a continuidade do empreendimento, além de buscar respostas às fragilidades apontadas no projeto pelo governo federal e o estágio das tratativas entre a União, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o estado de São Paulo. 

A deputada Rosana Valle também pediu esclarecimentos de medidas concretas em andamento para a formalização do instrumento de governança exigido, os impactos da controvérsia no cronograma da obra e as garantias de que os recursos públicos federais serão empregados com segurança, transparência, governança e adequada fiscalização.

Questionado, o ministro reafirmou que o projeto do túnel “será tirado do papel”. “O aporte financeiro já foi realizado tanto pela Autoridade Portuária de Santos [APS] quanto pelo Governo do Estado de São Paulo. O leilão já aconteceu, o contrato já foi assinado e nós devemos ter o início dessa obra possivelmente no primeiro mês de 2027”, declarou o ministro. Tomé Franca ainda destacou que a obra, demanda centenária da população do litoral paulista, está inscrita no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e contará com um aporte global de R$6,8 bilhões. 

Entenda o caso

Em 6 de maio deste ano, o governo federal determinou a suspensão cautelar do repasse de R$2,6 bilhões em recursos da União destinados à obra e vedou à APS, vinculada ao MPor, a disponibilização de qualquer quantia ao empreendimento até nova deliberação. A medida foi motivada pela ausência de instrumento jurídico considerado adequado para disciplinar o aporte federal e assegurar mecanismos satisfatórios de controle, fiscalização, transparência e prestação de contas. 

O governo federal determinou, ainda, que a Autoridade Portuária apresente, no prazo de 30 dias, um instrumento formal de governança do repasse, a ser assinado ao menos pelo Governo do Estado e pela própria APS, com definição clara das regras de acompanhamento do projeto, cronograma financeiro e prestação de contas. 

A situação assumia, então, uma especial gravidade por envolver recursos públicos expressivos, um arranjo interfederativo sensível e um projeto apontado como prioritário no âmbito da infraestrutura nacional. Embora o governo de São Paulo tenha autorizado a abertura de crédito suplementar de R$2,64 bilhões para o projeto, buscando reafirmar a disponibilidade de recursos estaduais e a manutenção do cronograma da obra, permaneciam dúvidas relevantes quanto à governança, à participação institucional da União, por meio da Autoridade Portuária de Santos, e aos mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato. 

O adequado enfrentamento desses pontos mostrou-se essencial para assegurar previsibilidade, estabilidade jurídica e continuidade à estrutura de financiamento para a execução da obra. 

Abertura de conta-garantia para as obras do túnel

A realização da audiência pública também aconteceu diante de um fato novo: recentemente, a APS autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva (ou “conta-garantia”) para o depósito dos R$2,64 bilhões da União para a obra do túnel. Esse depósito era a iniciativa que faltava para destravar a retomada do projeto. 

A determinação do governo federal garante a imediata vinculação de recursos financeiros da União ao projeto, que conta com investimentos de R$6,8 bilhões. A conta escrow é definida como uma conta bancária neutra e temporária para reter fundos até que todas as condições contratuais sejam cumpridas. 

Quando entregue a obra, o tempo de travessia deverá ser de 5 minutos ligando os dois municípios em vias de 1,5 km de extensão, com cerca de 870 metros submersos nas águas do Oceano Atlântico.

Segundo o documento oficial, os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas. “Estamos dando um passo decisivo e seguro para que o cronograma do túnel Santos-Guarujá seja cumprido com total responsabilidade financeira pública”, comemorou Anderson Pomini, presidente da APS.

Além da criação da conta, a gestão do Porto de Santos solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa notificação é essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concessão da parceria público-privada do túnel. 

A APS reafirma que todos os parâmetros de conformidade estão sendo seguidos rigorosamente desde o convênio inicial. Com a conta ativa, o projeto avança para as próximas fases de execução técnica com suporte financeiro garantido. O passo seguinte será a instituição de um instrumento conjunto de prestação de contas pelos entes envolvidos: Estado de São Paulo e União.

Leilão do Tecon Santos 10

Outro questionamento feito pela deputada Rosana Valle ao ministro na audiência pública foi sobre o cronograma do governo federal para o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos. “O nosso desejo é publicar o edital e realizar o leilão ainda em 2026”, destacou Tomé Franca. 

Segundo o ministro, o leilão faz parte do legado desse terceiro mandato do presidente Lula. Apesar disso, Tomé Franca afirmou que ainda não há uma data definida para o certame, uma vez que todos os órgãos envolvidos precisam seguir os trâmites necessários para a publicação do edital.

A audiência na Comissão de Viação e Transporte contou também com as participações de Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos e Aeroportos; Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).