APS aprova a abertura de conta-garantia para viabilizar verbas para túnel Santos-Guarujá
Depósito de R$ 2,6 bilhões era a iniciativa que faltava para destravar o projeto inédito de 1,5 km, que ligará os dois municípios. Com a medida, a autoridade portuária busca garantir a transparência e a correta governança dos recursos empenhados para a construção
Foto: Gov.br
A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva (ou “conta-garantia”) para o depósito dos R$ 2,64 bilhões da União para o início das obras do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá.
A iniciativa segue uma determinação do Tribunal de Contas da União e garante a imediata vinculação de recursos financeiros federais ao projeto, que está orçado em R$ 6,8 bilhões. Uma “conta escrow” é uma conta bancária neutra e temporária utilizada para reter fundos até que todas as condições contratuais sejam cumpridas.
A construção do túnel imerso, que é um projeto inédito no país, constitui uma demanda centenária da população santista. A estrutura vai conectar os dois municípios por meio de uma nova ligação seca de 1,5 km de extensão, sendo que cerca de 900 metros serão por debaixo d’água sob águas do Oceano Atlântico.
Nas palavras da APS, a medida busca “assegurar a transparência e a correta governança dos valores destinados à construção da ligação seca. Com a decisão, o aporte público fica devidamente protegido para uso específico nas obras de infraestrutura portuária”, destacou o presidente Anderson Pomini.
O processo de integralização dos recursos cumpre diretrizes de rastreabilidade e segregação patrimonial exigidas pelos competentes órgãos nacionais de controle. A estrutura de governança financeira foi estabelecida para viabilizar o aporte federal previsto no âmbito da concessão patrocinada do túnel, que conta também com recursos do governo de São Paulo.
Segundo o documento oficial, os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas. O rigor técnico financeiro reforça o compromisso da autoridade com a fiscalização e o êxito do empreendimento inédito. “Estamos dando um passo decisivo e seguro para que o cronograma do túnel Santos-Guarujá seja cumprido com total responsabilidade financeira pública”, afirmou Pomini.
A conta segregada é um mecanismo fundamental para dar segurança jurídica a todos os lados envolvidos com o andamento da obra, prevista para ser entregue ao uso em 2031. Para a APS, essa etapa elimina incertezas e consolida a viabilidade econômica do projeto dentro do complexo portuário de Santos.
Foi solicitado também ao Banco do Brasil que comunique formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa notificação é etapa formal para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concessão da parceria público-privada do túnel. A APS garante que todos os parâmetros de conformidade estão sendo seguidos rigorosamente desde o convênio inicial.
Com a conta ativa, o projeto avança para as próximas fases de execução técnica com suporte financeiro garantido. O próximo passo será a instituição de um instrumento conjunto de prestação de contas pelos entes envolvidos: Estado de São Paulo e União.
Nesta próxima quarta-feira, 20 de maio, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para tratar do assunto com mais detalhes e a devida participação da sociedade.
