Dep. Zé Trovão solicita informações ao MPor sobre restrições de calado no Porto de Itajaí–Navegantes

Em requerimento, deputado também quer saber sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário

31 de agosto de 2026

Foto: Site Porto de Itajaí

Na última quinta-feira, dia 27 de agosto, o deputado federal Zé Trovão (PL/SC) apresentou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) o Requerimento de Informação (RIC) nº 2.518/2026, solicitando dados sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes,em Santa Catarina, e a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário. 

No requerimento, o deputado solicita a data e o resultado do último levantamento batimétrico feito no canal externo, no canal interno, nos berços de atracação e na área da bacia de evolução nº 1 do Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes. São pedidas ainda informações sobre a vigência, o objeto e o cronograma físico do contrato de dragagem de manutenção vigente no complexo, com a indicação das profundidades contratadas e do percentual de execução alcançado. 

O parlamentar catarinense indaga o MPor em quais períodos, desde 1º de janeiro de 2026, o complexo permaneceu sem contrato de dragagem de manutenção ativo e quais providências foram adotadas para suprir a interrupção. 

Em outro trecho do documento, Zé Trovão busca saber do ministério se foi instaurado, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), algum procedimento em razão do descumprimento da obrigação de manter as profundidades de projeto do canal de acesso, dos berços de atracação e da bacia de evolução, conforme o previsto na Resolução Antaq nº 75/2022, e, em caso positivo, qual o seu número e o seu estágio atual. 

Por fim, o requerimento questiona quais seriam os fundamentos técnicos da elevação da folga abaixo da quilha (FAQ) exigida para o acesso ao complexo, qual a data de cada acréscimo determinado e qual a estimativa de prazo para a sua reversão, além do pedido de envio do cronograma de recomposição das profundidades de projeto do acesso aquaviário, com a data prevista para o restabelecimento do calado operacional.

Falta de atualização do levantamento batimétrico da área

O Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes opera atualmente sob a restrição de calado. A situação se arrasta desde 2025 e foi objeto de sucessivos expedientes ao longo de 2025 e de 2026, sem solução satisfatória. A restrição decorre da falta de atualização do levantamento batimétrico da área. 

Em abril de 2026, em nome da segurança da navegação, a Autoridade Marítima determinou folga adicional de 30cm abaixo da quilha e, no começo de agosto, não havendo levantamento hidrográfico atualizado, foi ampliado em outros 50cm na bacia de evolução nº 1, totalizando 80cm de restrição adicional para as manobras dos navios. 

Os danos da quebra do calendário da dragagem são diretos e mensuráveis. A redução da capacidade operacional das embarcações, dependendo do tamanho do navio e sua carga total, é estimada entre 2.400 e 3.000 contêineres a menos por escala, o que traz aumento de custos, risco de descontinuidade nos serviços regulares e prejuízo à competitividade dos portos de Itajaí e Navegantes. 

O impacto recai de modo particular sobre a carga refrigerada, segmento em que tanto o porto público de Itajaí, operado provisoriamente pela JBS Terminais, quanto o Terminal Portonave desempenham papel relevante e que responde por parcela expressiva da pauta exportadora catarinense de carnes de aves e suínos e frutas como maça, mercadorias sob controle estrito de baixa temperatura.

A última redução de calado registrada no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes ocorreu em 11 de agosto deste ano. Naquela data, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí aumentou a folga abaixo da quilha adicional de 0,30m para 0,80m, após uma batimetria identificar apenas 12,2m de profundidade em parte da Bacia de Evolução nº 1, contra 13,6m anteriormente considerados. Isso representou uma perda de profundidade de 1,4m no trecho identificado. 

Para especialistas, essa redução foi aplicada de forma intempestiva, de um dia para o outro, o que obrigou que deixassem o porto as embarcações já em operação de desembarque de carga refrigerada no cais. 

A recomposição das profundidades de projeto é uma obrigação da administração portuária. A Resolução Antaq nº 75/2022 estabelece as obrigações para a prestação de serviço adequado e tipifica como infração administrativa deixar de manter a profundidade de projeto do canal de acesso, dos berços de atracação e da bacia de evolução. 

Consultores afirmam que o setor produtivo portuário não dispõe de uma informação oficial do MPor do cronograma de dragagem, dos levantamentos batimétricos realizados e nem do prazo de normalização do acesso aquaviário. Eles mencionam ausência de transparência, o que impede que embarcadores, armadores e terminais planejem suas operações, cujo resultado é a ampliação do prejuízo já verificado. 

O complexo constitui uma infraestrutura estruturante na região do Vale do Itajaí, de modo que a restrição prolongada de seu acesso desloca cargas, empregos e arrecadação para outros complexos portuários, o que acarreta um efeito prejudicial duradouro sobre a economia de toda a região catarinense. Soma-se ao problema a movimentação de passageiros da temporada de cruzeiros, cuja programação depende da previsibilidade do acesso.