TCU quer mais informações para julgar processo da licitação de dragagem no Porto de Santos

Adiado para setembro, o processo vai avaliar a representação apresentada pela DTA Engenharia, que contesta vitória da belga Jan De Nul

28 de agosto de 2026

Crédito: Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira, 26, adiar o julgamento do processo sobre a licitação do contrato da dragagem do canal de navegação do Porto de Santos. A nova data agora é 9 de setembro. O tema aborda a representação da empresa  DTA Engenharia, que aponta irregularidades na concorrência, vencida  pela companhia de origem belga Jan De Nul.

Pelo contrato, a dragagem prevê o aprofundamento do canal para 16 metros, nível considerado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) uma demanda histórica e aguardada há pelo menos duas décadas. Com o aprofundamento a 16 metros, o canal santista estará apto para a aproximação de embarcações de grande porte. Com prazo de cinco anos, o contrato cobre ainda dois anos de dragagem de manutenção.

Na relatoria do processo, o ministro Bruno Dantas solicitou que sejam novamente ouvidas a APS e a própria Jan De Nul, as quais formalizaram um contrato em 12 de junho último, no valor de R$617,9 milhões.

O ministro Dantas declarou que, anteriormente, havia votado pela anulação de todo o processo licitatório, desde o edital, “considerando que os vícios identificados atingem a substância do julgamento e o núcleo econômico da licitação, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica”. Assim, “na visão deste relator, seria o caso de anulação de todo o certame, fulminando desde o edital até as etapas subsequentes”, completou.

Embora contasse com esse entendimento no início do processo, o relator atendeu a uma sugestão do ministro Benjamin Zymler para garantir o contraditório à empresa vencedora e à APS antes da sua decisão final. Assim, o ministro Dantas revisou sua decisão anterior, argumentando que “embora o meu voto atual contenha fundamentação para anulação do certame, será necessário apresentar um novo voto após as manifestações e a análise da unidade técnica”, disse.

A ordem de serviço deveria ter sido assinada em 17 de junho, o que não ocorreu por força da liminar concedida à DTA Engenharia pela Justiça Federal no dia anterior. A empresa DTA também ingressou com uma representação contra o próprio certame no TCU. Mas a APS conseguiu a liberação judicial para o prosseguimento do processo,entretanto a questão ainda é alvo de recursos.

Mais uma representação contra o certame

O mesmo certame é alvo de outra representação, desta vez da Etesco Construções e Comércio, líder do Consórcio Santos Dragagem, e que está sob a análise no TCU. Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a representação é original de 2025 quando a Etesco apontou irregularidades e ficou de fora da licitação feita naquele ano.

Em janeiro deste ano, a Etesco barrou o andamento da licitação duas vezes. Em maio, o TCU revogou a liminar e liberou o certame. A empresa pediu reconsideração à Corte e, no último dia 5 de agosto, houve o despacho do TCU por uma nova suspensão do certame.

Indefinição sobre a licitação da concessão do canal

No caso da aguardada licitação da concessão do canal do Porto de Santos, o processo ainda está em uma fase anterior à publicação do respectivo edital. Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a abertura da consulta e audiência públicas para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos da concessão para a definição da modelagem.

A consulta pública foi de 7 de março a 2 de maio deste ano. Após essa etapa, a Antaq marcou uma nova audiência pública para 1º de setembro de 2026, quando deve receber contribuições adicionais sobre a modelagem a ser levada ao certame. A audiência da próxima semana constitui o próximo marco relevante do processo de concessão do canal de Santos para a iniciativa privada em um contrato de longo prazo.