Eletrificação dos portos brasileiros: o caminho para uma infraestrutura portuária moderna, competitiva e sustentável
23 de julho de 2026
Foto: Gov.br
A transição energética deixou de ser uma tendência para se tornar um dos principais vetores de transformação dos principais segmentos de infraestrutura no Brasil e no Mundo. No setor portuário, a eletrificação das operações desponta como um dos pilares da agenda ESG, combinando ganhos ambientais, eficiência operacional e aumento da competitividade. No Brasil, esse movimento começa a ganhar escala, impulsionado por iniciativas regulatórias, incentivos públicos e investimentos privados, aproximando o país das melhores práticas internacionais.
A substituição de equipamentos movidos a combustível fóssil por energia elétrica reduz significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Estudos internacionais indicam que a adoção de guindastes elétricos do tipo e-RTG (Electric Rubber Tyred Gantry), quando comparados aos modelos convencionais movidos a diesel, reduzem as emissões de CO2 em 67,8%, podendo chegar a 95% quando a energia elétrica for proveniente de fontes renováveis, como é o caso da matriz brasileira.
Outra vantagem consiste na redução expressiva de ruídos, proporcionando melhores condições de trabalho para os operadores e menor impacto sonoro às comunidades vizinhas aos portos. Além disso, equipamentos elétricos demandam menor manutenção, apresentando maior disponibilidade operacional. Assim, em um cenário de crescente pressão por cadeias logísticas de baixo carbono, esses atributos tornam-se diferenciais competitivos para os terminais brasileiros.
Com efeito, insta salientar que o ambiente tributário brasileiro oferece instrumentos capazes de favorecer investimentos voltados à eletrificação dos portos nacionais. O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, conhecido como Reporto, foi instituído pela Lei 11.033/2004 e prorrogado até dezembro de 2028, prevê a suspensão do IPI, do PIS, da Cofins e do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados à carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produtos. No setor portuário essa previsão afeta diretamente a importação de e-RTGs, reduzindo substancialmente o custo de aquisição.
Há também o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), previsto na Lei 11.488/2007, pelo qual empresas podem submeter projetos de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. Os projetos aprovados pelo Reidi usufruem de suspensão da incidência de PIS e Cofins sobre bens e serviços destinados à sua implantação da infraestrutura, contribuindo para a redução do custo dos investimentos.
No plano regulatório, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) desenvolveu um sandbox regulatório denominado “Outorga Verde”, que visa à autorização temporária para ocupação e exploração de áreas ociosas localizadas em portos organizados, para a execução de projetos inovadores de transição energética, como a implementação da tecnologia Onshore Power Supply (OPS), que fornece energia elétrica para embarcações atracadas, possibilitando o desligamento de motores a combustão.
Outra iniciativa da Agência Reguladora consiste na criação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que avalia a gestão ambiental de portos públicos e instalações portuárias autorizadas, contemplando indicadores relacionados ao gerenciamento de energia, à redução do consumo energético, à geração de energia renovável e à implementação de OPS.
A Antaq precisa enfrentar a realidade de que suas normas foram criadas em um cenário em que a infraestrutura elétrica ocupava uma posição acessória à atividade portuária, enquanto atualmente caminha para assumir papel central na operação, na produtividade e na competitividade dos empreendimentos.
Por meio desses incentivos, a Agência não impõe a adoção de tecnologias específicas, mas incentiva a melhoria da eficiência energética e a redução das emissões por meio de instrumentos regulatórios de gestão ambiental.
Contudo, a Antaq precisa enfrentar a realidade de que suas normas foram criadas em um cenário em que a infraestrutura elétrica ocupava uma posição acessória à atividade portuária, enquanto atualmente caminha para assumir papel central na operação, na produtividade e na competitividade dos empreendimentos. Essa mudança altera o próprio objeto da regulação. Os contratos de arrendamento celebrados em um contexto tecnológico completamente distinto não contemplavam investimentos dessa natureza, exigindo revisões contratuais relevantes, enquanto os contratos atuais já precisam nascer cobertos por essa nova perspectiva de funcionamento do setor.
Nesse contexto, merece destaque o projeto de concessão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10), considerado um dos mais relevantes empreendimentos portuários da última década. Dentre as obrigações previstas para o futuro concessionário está a implantação de infraestrutura para fornecimento OPS aos navios atracados e a utilização de guindastes e-RTG, reforçando a incorporação da sustentabilidade como elemento estrutural da futura concessão.
Por outro lado, as minutas do edital e do contrato de arrendamento definitivo do terminal de contêineres do Porto de Itajaí, divulgadas em junho de 2026, não dispõem de previsão semelhante, o que suscita o questionamento de que esse terminal poderá iniciar sua operação já vinculado a um contrato desatualizado. Embora o processo de eletrificação portuária ainda esteja em expansão, o Brasil já possui importantes exemplos de sucesso. Em Navegantes, a Portonave, por exemplo, foi pioneira na aquisição de guindastes e-RTG, utilizando-os desde 2016, sendo que recentemente adquiriu mais 14 guindastes e-RTG.
De igual forma, a Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, o Porto Itapoá, em Santa Catarina e o Terminal de Vila Velha (TVV), também incorporaram equipamentos eletrificados e tecnologias voltadas à redução das emissões, demonstrando que a eletrificação já integra a estratégia dos principais terminais de contêineres do país.
Destaca-se que no final de 2023 a BTP negociou a renovação do seu contrato de arrendamento no Porto de Santos com a Antaq por mais 20 anos e anunciou o investimento de mais de R$ 2 bilhões em obras de expansão e infraestrutura. Dentre estes investimentos está a compra de cinquenta e sete e-RTGs, confirmando a importância da clareza dos investimentos a serem realizados para a elaboração de um contrato adequado.
Apesar desses avanços, os portos brasileiros ainda possuem um longo caminho para se igualarem a importantes complexos portuários internacionais. Portos como o de Rotterdam, nos Países Baixos, o de Hamburgo, na Alemanha, Los Angeles e Long Beach, nos Estados Unidos, de Xangai, na China, e o de Singapura possuem ampla utilização de equipamentos elétricos, sistemas automatizados e infraestrutura de fornecimento de energia para embarcações atracadas. Em alguns desses portos, parte significativa das operações de movimentação de contêineres já ocorre por meio de equipamentos totalmente eletrificados, contribuindo para metas ambiciosas de neutralidade de carbono e melhoria da qualidade do ar nas regiões portuárias.
Deste modo, o avanço da eletrificação no setor portuário representa muito mais do que uma modernização tecnológica, consistindo em uma estratégia de aumento da competitividade brasileira com o comércio internacional, alinhado às metas globais de descarbonização e às expectativas de investidores cada vez mais atentos aos critérios ambientais. A conjugação entre regulação adequada, incentivos tributários e investimentos privados permitirá acelerar essa transformação, consolidando o Brasil como protagonista em uma logística mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.
Vivian Ribeiro Madsen Figueiredo e outros profissionais do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados escrevem para o BE News quinzenalmente.
