A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp defendeu, na sexta-feira (31/7) que o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, deve ocorrer ainda em 2026. A entidade afirma também que as regras do edital serão determinantes para assegurar ampla participação de interessados e o sucesso do projeto. 

O anúncio foi feito após a realização de uma reunião conjunta do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) na manhã de sexta-feira na sede da entidade, em São Paulo. Com a participação da deputada federal Adriana Ventura, empresários, executivos de operadoras e especialistas do setor foram discutidos os pontos de conflitos sobre o modelo de edital e as perdas provocadas pela falta de capacidade atualmente nas operações no porto santista.

Em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu um modelo de edital que garanta concorrência aberta, segurança jurídica e melhoria dos serviços para a operação do terminal de cargas. “O contrato também precisa introduzir indicadores de qualidade do serviço, com metas operacionais transparentes, auditorias e penalidades em caso de descumprimento, além de incentivos à inovação e modernização”, destacou o dirigente.

A reunião na Fiesp ocorreu um dia após uma declaração de Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, que afirmou que o leilão do STS-10 deve ocorrer apenas no início de 2027, se o Governo Federal conseguir lançar o edital ainda neste ano de 2026. “Num processo como esse, a gente deve ter um edital em 60 a 90 dias, mas provavelmente o leilão deve acontecer nos primeiros meses de 2027”, declarou o ministro. O leilão já foi adiado por diversas vezes devido a divergências sobre a participação de incumbentes e empresas de navegação no certame. A modelagem final deve sair, agora, de um grupo de trabalho dedicado à equacionar as pressões de várias frentes.

Além de defender o leilão aberto, a Fiesp ainda reafirma a importância de que os recursos arrecadados com a outorga do leilão sejam obrigatoriamente reinvestidos no próprio Porto de Santos e em seus acessos terrestres e aquaviários. Para a entidade, trata-se de uma oportunidade histórica de superar gargalos sistêmicos e impulsionar a competitividade do setor produtivo brasileiro.

A concessão do megaterminal é apontada pela federação das indústrias paulista como um passo fundamental para evitar o esgotamento da infraestrutura logística para embarque de cargas em contêineres do Porto de Santos. 

Especialistas defendem na Fiesp regras mais claras para o leilão

Conduzido pelo presidente do Coinfra, Marcos Lutz, o encontro empresarial reuniu especialistas que defendem a necessidade de um modelo de edital para o leilão que garanta uma competição aberta, segurança jurídica e a melhoria dos serviços para o transporte de cargas. 

Participante da agenda, o diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, descreveu o impacto financeiro da saturação portuária para o setor, calculado em prejuízo acumulado de R$ 3,8 bilhões desde 2019, causado por atrasos de navios e custos logísticos adicionais.

A deputada federal Adriana Ventura detalhou que divergências institucionais entre órgãos do Governo Federal têm atrasado o lançamento do edital para o leilão. A parlamentar sinalizou que a falta de acordo dentro do próprio Governo Federal sobre as regras da concessão compromete a segurança jurídica e a previsibilidade para investimentos privados.

Já Casemiro Tércio Carvalho, diretor da Divisão de Logística e Transportes do Deinfra e ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), defendeu a necessidade de revisão técnica das métricas do edital e a inclusão de níveis de serviço no contrato para garantir a eficiência na operação do terminal e no atendimento aos usuários da estrutura portuária.

Os participantes do debate também destacaram que a concessão deve ser acompanhada de investimentos no próprio Porto de Santos e em seus acessos, financiados pelo valor da outorga. Para os presentes ao encontro, o leilão deve ter como finalidade reduzir gargalos históricos e aumentar a eficiência operacional do porto, com uma competição aberta e, caso algum prejuízo ou fechamento à concorrência sejam identificados, deve haver a aprovação prévia de um plano de desinvestimento que garanta a segurança jurídica e a viabilidade do terminal.

Para preservar a concorrência no Porto de Santos, a entidade defende que o edital condicione a vitória (de qualquer participante que já tenha presença relevante ou gere risco concorrencial no complexo) à aprovação de um plano de venda de ativos (desinvestimento).