MPor prorroga prazo para receber contribuições à consulta pública sobre o PSPort 2050

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou em 29 de outubro de 2026, na Portaria nº 509/2026, que prorrogou até o próximo 15 de novembro o término da janela de tempo para o encaminhamento de sugestões da sociedade civil, de órgãos governamentais e da iniciativa privada à consulta pública que servirá de base para a formulação do chamado Plano Setorial Portuário 2050 (PSPort 2050). 

Considerado pelo governo federal como um instrumento importante de nível tático para o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), desenvolvido a partir do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, o PSPort tem o objetivo de orientar as propostas de ações do setor portuário brasileiro para os próximos 24 anos.

De acordo com o art. 16 do Decreto nº 12.022/2024, que instituiu o PIT, os planos para a construção coletiva do PSPort 2050 devem ser elaborados com transparência e contribuição de ampla parcela da sociedade, prevendo-se, entre os mecanismos de participação social, a realização de consultas públicas.

Metas prioritárias de longo prazo para o país

Uma das inovações metodológicas mais importantes do PNL 2050 foi a sua construção a partir de objetivos prioritários de longo prazo para o Brasil. O PNL 2050 não saiu da carteira de projetos já existente nas secretarias responsáveis por cada setor de transporte. 

A premissa de planejamento adotada nasceu de um diagnóstico das deficiências do sistema brasileiro de transportes, construído em ampla articulação interfederativa e interinstitucional com os estados, com o setor privado, com a sociedade civil e com organismos multilaterais, por meio de diversos instrumentos de transparência e participação social: consultas e audiências públicas, encontros regionais, pesquisas qualitativas e workshops com grupos focais. 

Após escolhidos os objetivos de atuação prioritários para 2050 é que passaram a ser discutidos os projetos com focos específicos na infraestrutura. A metodologia representa uma inovação em relação a ciclos anteriores de planejamento, rompendo com a inversão lógica entre planejamento e investimento, historicamente apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em diversas auditorias. 

Uma das consequências naturais da nova escolha metodológica é a possibilidade de existência de objetivos prioritários de atuação para os quais o Estado ainda não possua projeto mapeado na carteira própria de investimentos. Em outras palavras, podem haver objetivos prioritários para os quais já existam iniciativas que os endereçam nas secretarias finalísticas, mas também podem existir lacunas nas propostas existentes. 

Nesse contexto, focando os objetivos, torna-se possível identificar onde o Estado ainda precisa desenvolver estudos e projetos para alcançar o horizonte desejado. É justamente essa lacuna que os planos setoriais se propõem a identificar, apontando a necessidade de novos estudos, projetos e iniciativas para viabilizar as metas de longo prazo. 

Ao mesmo tempo, o mapeamento também contribui para registrar as ações já em andamento, prevendo sua continuidade e aprofundamento, na medida em que forem aderentes aos objetivos estratégicos de até a virada de 2050.