Palácio do Planalto considera o primeiro semestre de 2027 como parâmetro para realização de leilão para concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

Foto: Vosmar Rosa_MPor

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) declarou na terça-feira passada, dia 22 de setembro, o primeiro semestre de 2027 como propício para a publicação do edital do leilão que vai definir a concessão do canal de acesso ao complexo portuário de Santos (SP), o maior da América Latina. O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, que lembrou que o processo se encontra na fase final de consulta pública, que termina nesta terça-feira, dia 29 de setembro.

Após o encerramento da consulta pública, o MPor vai avaliar quais contribuições da sociedade civil e da iniciativa privada são mais pertinentes ao processo e terá o prazo de 30 dias para encaminhá-las ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estruturador da proposta. Em seguida, a nova versão terá a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A modelagem final prevê a concessão do canal de Santos pelo prazo de 25 anos.

“No TCU, a gente trabalha com uma média de quatro meses [para a análise dos ministros]. Mas é um projeto complexo. O maior porto do País, por consequência, é onde temos o maior volume de discussões. Creio que vá um pouco além desse prazo e esse projeto esteja leiloável (sic) no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou Ávila durante o 2º Encontro Porto & Mar, realizado no último dia 22 de setembro, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro.

Atribuições da futura concessionária

O contrato tem valor estimado em R$688,1 milhões anuais divididos em duas fases, com o total ao longo de 25 anos batendo em R$23,4 bilhões. Dentre as atribuições previstas para a futura concessionária estão as dragagens para aprofundar o canal (atualmente com 15 metros), primeiro para 16 e depois para 17 metros. Na audiência pública realizada em 1 de setembro, representantes do setor defenderam uma isonomia tarifária e a manutenção de atribuições estratégicas do canal com a Autoridade Portuária de Santos (APS), que tem real preocupação com a eventual fragmentação da governança sobre o canal.

A modelagem de concessão do canal de Santos prevê que, nos três primeiros anos, a concessionária receba 70% da receita. Após atingir a profundidade para 16 metros, o percentual passará para 90%. Quando o canal ficar em 17 metros, a empresa passa a receber 100% da receita. O projeto estima investimento bruto de R$23 bilhões ao longo dos 25 anos. Os custos operacionais superaram os R$6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional estimado é de R$2,8 bilhões. A concessionária fará uma contribuição fixa de R$200 milhões por ano à APS.

O secretário de portos pontuou que o MPor não tem nenhum apego aos aspectos das premissas e dos parâmetros técnicos, pelo contrário. Segundo ele, serão incorporadas todas as contribuições que resultarem em melhorias, trazer mais vantagens para o complexo portuário e melhores condições para os usuários. Ele acrescenta que o único fator que o MPor não pretende rever é a decisão de conceder o canal à iniciativa privada, uma vez que a concessão dos acessos aquaviários é uma política do Governo Federal e envolve cinco projetos em diferentes estágios.

Ávila lembrou que o canal de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro concedido; Itajaí, em Santa Catarina, deverá ser o segundo. O secretário ainda afirmou que os canais de Santos e dos portos do Rio Grande do Sul estão em fases próximas, enquanto o projeto da Bahia precisará passar por uma reformulação mais detalhada depois das manifestações recebidas durante a participação pública.

Case de sucesso

Segundo Ávila, a experiência no processo do Porto de Paranaguá é considerada uma referência positiva pelo Palácio do Planalto. A concessão foi realizada em outubro de 2025 e homologada pelo MPor em dezembro do mesmo ano, o que constituiu o primeiro canal de acesso do país repassado à iniciativa privada, com um orçamento de melhorias do canal somando R$1,22 bilhão. Estão previstos o alargamento, a derrocagem (retirada de rochas) e o aprofundamento para 15,5 metros. Atualmente, a profundidade é de 13,3 metros.

Como presidente do Conselho de Administração dos Portos do Paraná, Ávila afirmou que acompanha os efeitos da concessão. Segundo ele, o porto, os usuários, a comunidade portuária e o concessionário estão satisfeitos com o resultado.

Para o secretário, a lógica da política de concessões é transferir à iniciativa privada a execução do serviço, mantendo o porto na coordenação e fiscalização, dando ao usuário instrumentos para cobrar o cumprimento das obrigações contratuais. “Quando a gente concede um canal, está pegando uma parte de um serviço, trazendo para a iniciativa privada executar esse serviço, o porto como um grande coordenador e fiscal, e o usuário como o grande cobrador de que isso seja feito da melhor forma possível, atendendo ao que for estabelecido no contrato de concessão”, afirmou ele.